Detalhes, Ficção e responsabilidade



É justamente este nosso tema, palco DE mais variadas e calorosas discussões em todos ESTES setores da vida jurídica, de que irei abordar doravante, mercê do honroso convite dos organizadores deste Seminário Jurídico A respeito de responsabilidade civil.

Em decorrência do princípio da proteçãeste integral, que obriga a família garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos do idoso, todos os parentes tem legitimidade para representar e defender o idoso(22).

Decisãeste em contrário infringiria o disposto pelo artigo 1003, parágrafo único e artigo 1032, do Lei Civil Brasileiro, onde está definido de forma clara o termo inicial para a contagem do prazo decadencial da responsabilidade dos ex-sócios, de que é a contar da averbação do ato pelo registro da empresa.

Pelo que tange ESTES direitos Destes idosos estabelecidos pelo CC/02, importante descartar os do natureza alimentar:

Muitas vezes, as alterações causadas no meio ambiente sãeste definitivas, imutáveis, e é por isso qual deve ser adotada a teoria do perigo integral, como, Assim sendo, a proteçãeste e uma eventual reparação não ficarão prejudicadas.

Malgrado a teoria objetiva tenha tudo de modo a se expandir ainda mais, a Enorme maioria Destes autores defende a coexistência dentro de um precisamente sistema jurídico da responsabilidade subjetiva e objetiva. Nesta seara, logo, parece-me correto qual deve-se "manter no difícil meio termo - nem rastejar pelo solo, nunca voar em vertiginosa profundeza"14.

a) exatamente com a previsãeste expressa à responsabilidade objetiva (art. 927) e usando a possibilidade de sua própria ampliação, a responsabilidade subjetiva continuará sendo a regra da qual a responsabilidade objetiva será a exceçãeste, devendo esta somente ser aplicada quando houver previsãeste legal ou segundo a cláusula global prevista pelo parágrafo único do art.

Os pais idosos têm este direito do arrecadar pensão alimentícia dos filhos quando nãeste possuírem meios por manutençãeste própria clique para mais ou recursos suficientes para a subsistência. Este vocábulo "alimentos" é usado de maneira ampla através lei e compreende tanto o valor necessário para a alimentaçãeste em si quanto este imprescindível de modo a a manutenção da pessoa de maneira global, vale dizer, recursos de modo a remédios, assistência médica, pagamento de despesas básicas como água, luz, gás, telefone e até cuidadores ou empregados, se o idoso não puder viver sozinho(27).

Essa teoria restritiva incide apenas em relação às atividades perigosas, sendo de que o perigo é intimamente ligado a consequência por tal atividade, limitando-se, Assim sendo, este campo por aplicaçãeste da teoria do perigo lacaio.

Nos dizeres do Caio Mário, é a teoria de que "sujeita o empregador a ressarcir os acidentes ocorridos utilizando seus empregados, no manejorefregatráfego ou por ocasião dele"(17), independentemente do qualquer consideração de culpa.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, de que deverá ser eqüitativa, nãeste deterá lugar se privar do necessário este incapaz ou as pessoas que dele dependem."

Tomamos por exemplo os problemas qual ocorrem decorrentes da construção do porto de Açu, em Sãeste João da Barra (RJ). Por acordo utilizando estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construçãeste do tal porto (atividade lícita e muito natural-vinda para este desenvolvimento da região) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da região, o que têm a oportunidade de iniciar 1 processo de desertificação na regiãeste(4).

Importante ressaltar qual tal obrigação é extensiva aos herdeiros na hipótese do falecimento do ex-apenascio neste período, dependendo de determina o artigo 1032 retro citado, de que dispõe: “A retirada, exclusão ou morte dos sócios, não este exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade site relacionado pelas obrigações sociais anteriores, até 2 anos após averbada a resoluçãeste da sociedade; nem nos dois primeiros quadros, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.“

A culpa em sentido amplo compreende: a) este dolo, ou mesmo que, a violaçãeste intencional do dever jurídico; b) culpa em sentindo estrito, de que compreende a imperícia, a imprudência e negligência e qual se caracteriza por nãeste existir qualquer intenção do violar 1 dever.

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