Orientações topo da Claudinei Aparecido Quaresemin

Na decisão, a desembargadora pontua de que, além do possível crime do desobediência, Pode vir a deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuraçãeste dos fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste sendo possível restringir as investigações nesse momento. De outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, o pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da proceder.

3.         Que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos de despesas qual não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Sobre a alegaçãeste por suposta “compra” de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado favorável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Entre as propostas do grupo estãeste: analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestão por efeitos, da gestãeste fiscal e da gestão por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas de gastos e investimentos públicos; e opinar sobre ESTES reflexos financeiros resultantes da criação, fusão ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária de recursos para os municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes por emendas parlamentares, com a agravante de sua própria utilização para cooptar adeptos, saiba como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam ESTES requerentes que tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar no resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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Para as companhias terceirizadas, ficou definido que todas as contratações de serviçESTES de terceirizaçãeste e de gestão Destes órgãos da administração direta e indireta, até mesmo as empresas públicas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, utilizando o objetivo de avaliação Destes impactos financeiros.

A B3 foi criada em março do 2017 saiba como fruto da fernanda tortima biografia combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia de infraestrutura por mercado financeiro do classe mundial e consolidando a atuação da B3&FBOVESPA na negociaçãeste e pós-negociação por suplementos listados e da Cetip no registro e depósito de operações do balcão e de financiamento.

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ademais, o objeto da Proceder de Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Qual a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

Para além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias para estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas do controle por gastos; e Contemplar este comportamento da receita e da despesa, sendo possível sugerir novas medidas do adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Este objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é fazer a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhãeste, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, qual os responsáveis igualmente poderão deliberar A cerca de a realizaçãeste do concursos e a convocação por aprovados.